TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

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Será a paz que o direito procura?

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TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

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OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

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Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)